Manda que pode. Obedece quem tem juízo.

Ministério Público pede suspensão de processo seletivo em Pau dos Ferros

O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou a ação cautelar com pedido de liminar para que a Justiça determine a suspensão imediata do processo seletivo simplificado promovido pelo Município de Pau dos Ferros, na região Oeste potiguar.

A seleção é destinada aos cargos de Agente de Endemias, Auxiliar de Consultório Odontológico, Auxiliar de Patologia Clínica,  Auxiliar de Fiscal de Tributos, Fisioterapeuta, Médico para o Programa de Saúde da Família (PSF), Médico Psiquiatra, Educador Físico, Terapia Ocupacional, Tratorista e Lombador.

De acordo com o MP, a seleção foi aberta com prazo curto para a realização das inscrições. A abertura ocorre no último dia 26 de junho, no horário compreendido entre 8h e 12h, no dia posterior à publicação do Edital n° 002/2013, no Diário Oficial do Município do dia 25 de junho de 2013.
Além disso, o Ministério Público reforça que o edital prevê a contratação temporária de cargos que, segundo o MP, deveriam ser providos pelo Município por meio de concurso público de acordo com o que versa a Constituição Federal.

O representante do MP justifica que a ação cautelar pleiteia, à princípio, a suspensão da realização do processo simplificado previsto no Edital n° 002/2013. Em seguida, o órgão ministerial irá ajuizar uma ação para pedir a anulação da seleção.

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros destaca na ação que se o processo seletivo continuar em andamento com as irregularidades já identificadas, e houver posterior anulação, poderá ensejar exonerações futuras e maior dano aos cofres públicos.

Do G1 RN