OAB/RN se posiciona contra a PEC 37
Em reunião extraordinária nesta quarta-feira (10), o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte discutiu a Proposta de Emenda Constitucional nº 37, que acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência de investigação criminal pelas Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.
Na oportunidade, o procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, destacou que a provação da PEC causará inúmeros malefícios ao combate à criminalidade, bem como a necessidade de se fortalecer a Polícia. “Queremos o Ministério Público contribuindo com as investigações e queremos uma Polícia fortalecida também”, disse.
Para a presidente da Associação de Delegados da Polícia Civil – ADEPOL, Ana Cláudia, a PEC não quer furtar direito de investigação e chamou atenção para o equilíbrio processual.
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