quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Mundo jurídico

Partidos defendem norma do TSE que limita Ministério Público


O Globo revelou que, na contramão da reação do Ministério Público e da Polícia Federal, políticos dos principais partidos, governistas ou de oposição, defenderam a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede os procuradores de requisitarem a abertura de inquérito policial por crimes eleitorais nas eleições de 2014.
Na terça-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, respaldado por entidades de procuradores e promotores, pediu a revisão da resolução e ameaçou acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a norma, que estabelece que a abertura de inquérito tem que ser autorizada por um juiz eleitoral. Os políticos defendem esse controle judicial.
Fonte: Robson Pires

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