Congresso endurece punições do Código de Trânsito
O Congresso Nacional decidiu endurecer a punição para o motorista que causar grave acidente ao participar de “racha” no trânsito. E também para o condutor embriagado ou sob influência de outras drogas que provocar acidente que resultar em morte. O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (15), projeto de lei que prevê pena de cinco a dez anos de prisão para o condutor em caso de morte. Caso a vítima sofra lesão corporal grave, a punição será de três a seis anos de reclusão. O texto, que já havia sido aprovado pela própria Câmara e alterado pelo Senado, segue agora para sanção da presidenta Dilma.
Essas situações agravantes não estão previstas atualmente no Código de Trânsito Brasileiro e serão aplicadas mesmo se o motorista não tiver desejado o resultado nem assumido o risco de produzi-lo. O projeto aprovado também reforça a punição ao condutor embriagado ou drogado que provocar morte no trânsito mesmo sem a intenção de cometer o crime: a pena, nesse caso, será de dois a quatro anos de prisão. A proposta aumenta a pena para os casos de racha em que não houver vítima. A pena, que hoje é de seis meses a dois anos de prisão, será de seis meses a três anos de reclusão.
Fonte: Robson Pires
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