80 mil agricultores do RN estão pagando ICMS sobre a energia rural, indevidamente
Desde 1º. de janeiro de 2014 o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Tributação, determinou que a Cosern (Companhia Energética do Rio Grande do Norte) inclua a cobrança de 17 por cento de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o valor das contas de consumo de eletricidade de todos os estabelecimentos rurais.
Com isso, a governadora Rosalba Ciarlini atropela a legislação que assegura a isenção do referido tributo à energia fornecida às fazendas, sítios e granjas, embora abra aos produtores rurais que se sentirem prejudicados a alternativa de procurarem a Cosern e se recadastrarem como tal, apresentando seus comprovantes de inscrição estadual para, a partir daí, voltarem a gozar do benefício.
Fonte: Robson Pires
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