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Ministério Público Federal denuncia prefeito de Rafael Godeiro

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR5), ofereceu denúncia contra Abel Belarmino de Amorim Filho, prefeito do município de Rafael Godeiro. Ele é acusado de ter desviado recursos públicos federais em favor de Tony Wagner Silva, ex-sócio-administrador da Enol Empreiteira Nordeste Ltda, também denunciado.

De acordo com a denúncia, a Prefeitura de Rafael Godeiro recebeu cem mil reais do Ministério da Integração Nacional, por meio de um convênio celebrado em dezembro de 2000, quando Abel Belarmino exercia outro mandato como prefeito. Houve ainda uma contrapartida do município no valor de R$ 14.477,00. A verba total era destinada à reconstrução de 25 unidades habitacionais.

Embora o termo de aceitação definitiva de obras tenha sido emitido em setembro de 2001 e os recursos tenham sido integralmente repassados à empresa, uma fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou diversas irregularidades na execução do convênio. Em todas as unidades habitacionais havia serviços previstos que não foram executados, tais como demolição de unidade residencial existente, instalações hidráulicas, calçada de contorno e junta de dilatação plástica para piso. Além disso, algumas unidades foram apenas reformadas, e não reconstruídas, como estava previsto no plano de trabalho.

Fonte: Robson Pires