Ministério Público recomenda que Prefeitura de Martins não realize despesas com o Carnaval
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Martins, recomendou ao Município que se abstenha de realizar despesas com o Carnaval deste ano, incluindo a contratação de bandas, serviços de buffets e montagens de estruturas de palco e trios elétricos para apresentações artísticas, enquanto perdurar a situação emergencial de seca.
A Prefeitura deve evitar conceder autorização para eventos festivos de grande porte que necessitem de uso de água fornecido pelo Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Martins. O Município deve ainda evitar a utilização de água para lavar as calçadas e vias públicas após o tradicional “mela-mela”.
A Prefeitura deve evitar conceder autorização para eventos festivos de grande porte que necessitem de uso de água fornecido pelo Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Martins. O Município deve ainda evitar a utilização de água para lavar as calçadas e vias públicas após o tradicional “mela-mela”.
Fonte: Política na Pauta
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