STF decide hoje sobre liminar que mantém regra antiga para renovação do Fies
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (6) o mérito da liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que validou a comprovação de desempenho mínimo no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com a decisão de Barroso, estão mantidas as regras para renovação do fundo.
Semana passada, além de validar os critérios para novos contratos, Barroso entendeu que a regra não pode ser exigida de alunos que pediram a renovação do contrato. Desde março, o Ministério da Educação (MEC) exige média igual ou superior a 450 pontos e nota na redação diferente de zero no Enem como critério para conceder o financiamento em instituições de ensino superior.
Fonte: Robson Pires
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