Ministério Público investiga processo seletivo aberto pela Prefeitura de Pau dos Ferros para contratação de funcionários do SAMU

Ministério Público investiga processo seletivo aberto pela Prefeitura de Pau dos Ferros para contratação de funcionários do SAMU

  

A Prefeitura de Pau dos Ferros, administrada pelo prefeito Fabrício Torquato, está na mira de mais uma investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, desencadeada pelo Promotor Rodrigo Pessoa de Morais. 
Desta vez, o objetivo da investigação deflagrada pelo Ministério Público (Inquérito Civil Nº06.2015.00005650-9) é apurar eventuais irregularidades no Processo Seletivo Simplificado previsto no Edital n. 004/2015, publicado pelo Município de Pau dos Ferros/RN, destinado à contratação de pessoal (enfermeiro, técnico de enfermagem e motorista de veículo de urgência), por prazo determinado, para operacionalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), em razão de possível violação aos princípios administrativos. 
Em virtude disso, o Representante Legal do MPRN mandou oficiar o Município de Pau dos Ferros para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifeste-se sobre os fatos em apuração no presente Inquérito Civil, apresentando os documentos que entender pertinentes. 
Ainda na peça investigatória, o Promotor Rodrigo Pessoa solicitou, no mesmo prazo de 10 (dez) dias úteis as seguintes informações: 
" [...] a) informar sobre como se dá o funcionamento do SAMU no Município de Pau dos Ferros/RN e se existe algum convênio com o Estado do Rio Grande do Norte e/ou com a União, cujo objeto seja a prestação de serviços do SAMU, sendo que, em caso afirmativo, deverá apresentar a cópia do termo desse convênio; b) encaminhar cópia do procedimento administrativo cujo objeto foi a abertura e realização do Processo Seletivo Simplificado previsto no Edital n. 004/2015; c) justificar a necessidade de excepcional interesse público que culminou na abertura e realização do Processo Seletivo Simplificado previsto no Edital n. 004/2015, para contratação de pessoal, por prazo determinado, para operacionalizar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), juntando documentação comprobatória; d) informar qual a previsão de homologação do resultado final do Concurso Público n. 001/2015 e possível nomeação e posse dos concursados, no tocante aos cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem e motorista; e) apresentar a relação de servidores públicos efetivos do quadro de pessoal do Município de Pau dos Ferros/RN, nos cargos objetos do Processo Seletivo Simplificado previsto no Edital n. 004/2015, informando qual a lotação de cada um deles. [.]" 
O Promotor ainda mandou oficiar a Secretária Municipal de Saúde, Patrícia Leite, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresente a folha dos servidores públicos do quadro de pessoal efetivo do Município de Pau dos Ferros/RN, quanto aos cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem e motorista. 

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Via Serrinha de Fato