Ministério Público deu prazo de dez dias para o Prefeito de Olho D’água do Borges mudar a pintura de caixas d’água e outros prédios que porventura, se encontrem pintados com a cor verde, do seu partido político(PMDB).
O Ministério Público de Comarca de Umarizal Umarizal/RN, através do Promotor de Justiça, Dr. Sasha Alves do Amaral, emitiu no dia 04 de julho de 2013, recomendação ao Prefeito Municipal de Olho D'água do Borges/RN, Breno Oliveira Queiroga de Morais, para que o mesmo promova a pintura, às suas próprias custas, dos prédios referidos no inquérito civil nº 06.2013.00003465-1, (Caixas D’água), além de outros, que porventura se encontrem pintados com a cor verde, aplicando-lhes cores que não proporcionem identificação com a sua pessoa ou o partido a que se encontra filiado, devendo informar a esta Promotoria, no prazo máximo de 10 (dez) dias, acerca das medidas adotadas, apresentando documentos que as comprovem.
A presente recomendação detém a finalidade de delimitar o dolo, para fins de configuração de ato de improbidade administrativa por violação ao princípio da impessoalidade, de forma que a persistência de situação vedada constituirá robusto substrato para o ajuizamento de ação civil pública.
VEJA A RECOMENDAÇÃO NA INTEGRA
Nota do blog ptemacaovicosa:
Alô Prefeito! Aquele "tempinho" acabou. A nossa juventude
agora, nem tem medo de cara feia e nem de arreganhos de
ninguém.
E viva a juventude!
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