Projeto que prorroga mandato dos Conselheiros Tutelares é aprovado na AL

Projeto que prorroga mandato dos Conselheiros Tutelares é aprovado na AL

A Assembleia Legislativa do RN aprovou nesta semana o projeto de autoria do deputado estadual Hermano Morais (PMDB) que prorroga o mandato dos conselheiros tutelares empossados nos anos de 2010, 2011 e 2012 em todo o estado. A iniciativa visa adequar o RN ao processo de eleição unificada a nível nacional, que acontecerá em 2015, obedecendo às alterações nos artigos 132, 134, 135 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O deputado destacou que a solução defendida no projeto não significa a concessão de um novo mandato biônico, que seriam encerrados neste ano. “Nosso objetivo é possibilitar a manutenção excepcional dos mandatos até a posse dos novos conselheiros escolhidos no processo unificado, já que a realização de uma eleição em 2013 geraria uma enorme e desnecessária despesa para os municípios do RN – que já convivem com a constante escassez de recursos”, defendeu. 
 

Via:Cidade News Itaú/Serrinha de Fatos