Sem concurso, juiz do Sertão paraibano promovia policiais militares e caso para no STF.
O Superior
Tribunal Federal anulou a decisão de um juiz de São João do Rio do
Peixe, a 500 km de João Pessoa, que concedia promoções irregulares a
policiais militares da cidade. A informação foi divulgada pela
Secretaria de Comunicação da Paraíba.
Conforme
reclamação da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba, por meio da
Gerência Operacional da Procuradoria Militar (GOPM), o juiz da 1ª vara
da comarca de São João do Rio do Peixe que concedia irregularmente a
servidores militares o direito de promoção de cabo da Polícia Militar da
Paraíba para o posto de 3º sargento da corporação.
Segundo a
ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, a medida liminar da
1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe desrespeitou a autoridade
da Ação Direita de Constitucionalidade nº 4, já “que não é
juridicamente admissível a promoção de militar sem o exame completo dos
fatos e normas a prevalecerem na causa, o que se faz em decisão de
mérito”. A ministra ressaltou que as forças militares são organizadas
com base na hierarquia e na disciplina.
Conforme a ADI
nº 4, é vedada a concessão de aumento ou vantagem pecuniária aservidor
público por antecipação de tutela ou medida liminar.
A Associação dos Magistrados informou que a decisão do juiz foi apenas anulada e que ele não será punido.
Nenhum comentário:
Postar um comentário