Já em vigor, novo Código de Processo Civil reduz pela metade duração de processos
Já está em vigor, desde sexta-feira (18), o novo Código de Processo Civil (CPC), que agiliza decisões judiciais por meio de medidas como o estímulo ao acordo entre as partes e a limitação no número de recursos. As inovações podem reduzir até pela metade a duração dos processos. O CPC regula a tramitação das ações judiciais da maioria dos ramos do direito.
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