STF suspende lei que autoriza produção e uso da “pílula do câncer”
O
Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje (19), de forma liminar, a
lei permite a fabricação, distribuição e o uso da fosfoetanolamina
sintética, conhecida como “pílula do câncer”. Por 6 votos a 4, a Corte
máxima do país acatou pedido da Associação Médica Brasileira (AMB) para
suspender os efeitos da lei aprovada pelo Congresso no final de março e sancionada pela presidenta afastada da República Dilma Rousseff em 14 de abril.
A maioria dos ministros acompanhou voto do relator do caso, ministro
Marco Aurélio Mello, que entendeu que o Congresso invadiu a competência
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de liberar
substâncias médicas. Além de ser temerária, a liberação da “pílula do
câncer” ocorreu sem as pesquisas científicas necessárias. Acompanharam o
relator, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavaski, Luiz Fux,
Cármen Lúcia e presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.
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