Cortar luz por falta de pagamento passa a ser proibido em todo território brasileiro
As informações são do jornal Sobral 24 horas, que explicou o teor da resolução 414/2010, da Aneel – Agencia Nacional de Energia Elétrica.
“O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. Essa é a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o fiel pagador que, eventualmente, esqueceu de pagar uma fatura – que é antiga demais ou pode não ter sido enviada pela concessionária.”
Segundo informa o jornal, a resolução foi editada para evitar confusões, já que, em muitos casos consumidores acabavam tendo a energia cortada por atraso em pagamento de boletos vencidos há anos – em muitos casos quem deixou de pagar sequer foi o atual morador do imóvel, que acabava por pagar o pato.
“Não se pode penalizar o consumidor que por acaso esqueceu ou falhou no pagamento – e a concessionária teve 90 dias para lembrá-lo e não o fez. A distribuidora não pode cortar com base numa conta que ficou esquecida lá atrás, sendo que o consumidor fez os pagamentos posteriores. É para evitar esse tipo de situação”, diz Romeu Donizete Rufino, diretor da Aneel.
“O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. Essa é a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o fiel pagador que, eventualmente, esqueceu de pagar uma fatura – que é antiga demais ou pode não ter sido enviada pela concessionária.”
Segundo informa o jornal, a resolução foi editada para evitar confusões, já que, em muitos casos consumidores acabavam tendo a energia cortada por atraso em pagamento de boletos vencidos há anos – em muitos casos quem deixou de pagar sequer foi o atual morador do imóvel, que acabava por pagar o pato.
“Não se pode penalizar o consumidor que por acaso esqueceu ou falhou no pagamento – e a concessionária teve 90 dias para lembrá-lo e não o fez. A distribuidora não pode cortar com base numa conta que ficou esquecida lá atrás, sendo que o consumidor fez os pagamentos posteriores. É para evitar esse tipo de situação”, diz Romeu Donizete Rufino, diretor da Aneel.
Via Serrinha de Fato
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