Lei proíbe homenagens a “exploradores”
A presidenta Dilma Rousseff sancionou uma lei nesta sexta (11) para proibir que pessoas condenadas ou notabilizadas pela exploração de mão-de-obra escrava sejam homenageadas e batizem obras, nomes de ruas ou monumentos.
“É proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta”, diz o texto. A lei foi publicada no Diário Oficial da União e passa a valer a partir de hoje.
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