Devido à seca, Ministério Público recomenda cancelamento das festas do Padroeiro de São Vicente
O Promotor de Justiça Tiago Neves (foto), que responde pelos municípios de Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz, acaba de notificar o prefeito Joci Lins, para que a Prefeitura Municipal não realize as festas com bandas em praça pública em comemoração ao padroeiro do município, São Vicente Férrer.
A Recomendação nº 014/2013 foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (12). O promotor público alega que o município encontra-se afetado pela estiagem (seca) e, em sendo necessário, adote as medidas pertinentes no sentido de obstar a realização de despesas com os referidos eventos. Ainda segundo o Promotor, a realização de festas em época de estiagem ocasiona dano ao erário e a ofensa aos princípios constitucionais da administração pública, caracterizando atos de improbidade administrativa, constantes dos arts. 10 e 11 da Lei nº 8.429/92, respectivamente.
Caso descumpra Recomendação do Ministério Público, Joci Lins poderá responder ação e perder mandato
Além da Recomendação para que a Prefeitura de São Vicente não efetue gastos com a realização da festa do padroeiro São Vicente Férrer, em virtude da situação de emergência ocasionada pela seca, o promotor de Justiça Tiago Neves também instaurou Inquérito Civil para acompanhar o episódio.
Caso o prefeito não cumpra a recomendação, poderá responder por crime de improbidade administrativa. Segunda do lei, Joci Lins poderá perder os direitos políticos e o mandato de prefeito.
Fonte:Blog do Davi
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