PEC 18 é aprovada e perda de mandato para parlamentar condenado será automática
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.
A PEC 18, voltou ao centro das atenções depois que a Câmara decidiu manter no cargo o deputado Natan Donadon (sem-partido-RO), preso há mais de dois meses no presídio da Papuda, em Brasília, por peculato e formação de quadrilha.
Fonte:Blog Tangaraense
Nenhum comentário:
Postar um comentário