Projeto prevê plebiscito sobre realização de nova eleição para a Presidência da República
Projeto de decreto legislativo (342/2016), prevê a convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre a realização de nova eleição para a Presidência da República.
Se aprovado, o plebiscito deverá ser realizado em até 90 dias da data de promulgação. A medida, porém, não prevê a realização de novas eleições para governadores, senadores e deputados federais ou estaduais.
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