Senado aprova projeto que aumenta pena para o furto de animais

Senado aprova projeto que aumenta pena para o furto de animais

  

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto que torna mais grave a pena em casos de furto de animais criados para abate e produção de bens. A matéria, que pune o comércio de carne e outros alimentos de origem ilícita, segue para a sanção do presidente interino da República, Michel Temer.

A proposta condena o roubo de animais vivos ou já abatidos, divididos em partes para o consumo. A matéria protege criadores de espécies como bovinos, porcos, cavalos, ovelhas, entre outros (PLC 128/2015). A pena para quem cometer o crime é de reclusão de dois a cinco anos. 

A prisão durante o mesmo período é aplicável a pessoas que transportam, armazenam em depósito ou vendem animais, mesmo que abatidos, de procedência ilícita. A diferença é que este crime prevê uma multa de R$ 500,00 a R$ 1.000,00 por dia. O número de dias varia de acordo com a sentença.

Via Serrinha de Fato