PT EM AÇÃO

Irregularidades trabalhistas geram condenação de supermercado de 2 milhões

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) obteve condenação judicial do supermercado Maxxi Atacado, situado no município de Parnamirim, ao pagamento de R$ 2 milhões por dano moral coletivo, além da adoção de medidas para regularizar a jornada de trabalho dos empregados, inclusive em relação à concessão dos períodos de intervalo e descanso exigidos por lei. O supermercado, que integra a rede Walmart (WMS Supermercados do Brasil), terá que cumprir as obrigações fixadas na sentença da 5ª Vara do Trabalho de Natal, sob pena de multa de R$ 10 mil por obrigação violada.

“Foi comprovado que os empregados exerciam jornadas extenuantes, em alguns casos chegando a trabalhar até de madrugada, e sem observância dos intervalos mínimos de descanso”, destaca o procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto, que assina a ação civil pública. Em um período de seis meses, fiscalizações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego verificaram 217 ocorrências de extrapolação da jornada, 229 concessões de intervalo intrajornada inferiores a uma hora e 133 concessão de intervalo interjornada inferiores a onze horas, além de outras falhas, que resultaram em nove autos de infração.

Fonte: Robson Pires