TCE NA MIRA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

 O  TCE COBRA DE  68 CÂMARAS MUNICIPAIS  ATAS DAS SESSÕES QUE JULGAM AS CONTAS DOS MUNICÍPIOS DE 2000 A 2010.

           O presidente da 1ª câmara do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes está cobrando dos presidentes das câmaras municipais a remessa de cópias das atas de julgamento, acompanhadas das correspondentes atas das sessões, relativas às contas anuais do município, que tenha recebido parecer prévio do TCE e sido submetido a julgamento da respectiva casa legislativa, concernente aos exercícios de 2000 a 2010.

         O conselheiro informou que  a cobrança se deve a falta de atendimento por parte das 68 câmaras municipais. Ele alerta que o  TCE estabeleceu um prazo de 10 dias, a partir do recebimento do comunicado enviado pelo tribunal, na data de 27 de fevereiro de 2012, para a remessa da documentação. Entretanto, as 68 câmaras estão devedoras da documentação ou com atas de alguns exercício pendentes.

          Diante da inadimplência foi conhecido um novo prazo, improrrogável de cinco (05) dias, para o envio dos documentos requisitados. O prazo começou a ser contado a partir do recebimento do ofício, remetido na manhã de sexta-feira, 01 de junho.

          Carlos Thompson esclareceu ainda que, no caso de o poder legislativo persistir inerte, sem remeter a documentação , o TCE irá comunicar a omissão ao Ministério Público Estadual, bem como ao Ministério Público Eleitoral para adoção das providências cabíveis no âmbito de suas competências.

          Vejam a relação das câmaras municipais que estão inadimplentes ou faltando documentação:

1. Antônio Martins
2. Areia Branca
3. Assu
4. Baía Formosa
5. Barcelona
6. Bento Fernandes
7. Boa Saúde
8. Bodó
9. Bom Jesus
10. Campo Grande
11. Caraúbas
12. Carnaubais
13. Coronel Ezequiel
14. Coronel João Pessoa
15. Doutor Severiano
16. Encanto
17. Equador
18. Felipe Guerra
19. Galinhos
20. Grossos
21. Guamaré
22. Ipanguaçu
23. Itajá
24. Jaçanã
25. Jandaíra
26. Janduís
27. João Câmara
28. Lagoa Dantas
29. Lagoa de Pedras
30. Lajes Pintadas
31. Luis Gomes
32. Macaíba
33. Major Sales
34. Martins
35. Maxaranguape
36. Montanhas
37. Mossoró
38. Paraná
39. Parau
40. Parnamirim
41. Passagem
42. Patu
43. Pedra Preta
44. Pendência
45. Poço Branco
46. Porto do Mangue
47. Pureza
48. Rio do Fogo
49. Santa Maria
50. São Bento do Norte
51. São Bento do Trairi
52. São José do Campestre
53. São José do Serido
54. São Miguel
55. São Miguel do Gostoso
56. Senador Elói de Souza
57. Serra Caiada
58. Serra de São Bento
59. Serra Negra do Norte
60. Serrinha
61. Severiano Melo
62. Tibau
63. Tibau do Sul
64. Touros
65. Várzea
66. Vera Cruz
67. Viçosa
68. Vila Flor.

Postado por PT EM AÇÃO


Viva a informação!

Aurivânio de Andrade Cezar

Redator.